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CAOP Informa

08/07/2020

Lei nº 14.018 prevê auxílio financeiro emergencial no montante de até 160 milhões de reais às ILPIs em todo Brasil

Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020, dispôs sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da pandemia de COVID-19. A lei é resultado do Projeto de Lei nº 1.888/2020 e de ampla articulação nacional em favor de ações voltadas a fortalecer as ILPIs, tendo em vista que a situação dessas instituições é extremamente preocupante.

O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), considerado o número de idosos atendidos em cada instituição. Os recursos recebidos pelas ILPIs deverão ser utilizados, preferencialmente, para ações de prevenção e de controle da infecção, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

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