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04/11/2020

Atuação do MPPR resulta em sanção de lei estadual que busca qualificar atendimento prestado por Instituições de Longa Permanência para Idosos

Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de todo o Paraná devem ter como responsável técnico profissional com formação em nível superior na área de saúde. A obrigatoriedade consta na Lei 20.362/2020, que entrou em vigor no dia 27 de outubro, e resulta de atuação do Ministério Público do Paraná. A matéria entrou em discussão na casa legislativa a partir do envio de sugestão de projeto de lei pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. As cerca de 384 ILPIs atualmente existentes no Paraná terão 180 dias para se adequarem à nova exigência.

O aprimoramento da legislação foi motivado pela necessidade de qualificação do atendimento prestado a esse segmento da população. Anteriormente à aprovação da lei, não havia exigência de formação específica para os responsáveis técnicos das ILPIs. A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio autor da proposição, comemorou a medida e destacou que o atual contexto de pandemia reforçou ainda mais a necessidade de que os idosos residentes nessas instituições sejam assistidos por profissionais qualificados.

“Considerando a vulnerabilidade e a fragilidade dos idosos institucionalizados, os cuidados a eles dispensados devem, obrigatoriamente, contar com um hibridismo, ou seja, das áreas assistencial e de saúde. É muito importante que o profissional responsável pelos protocolos que serão adotados por toda a equipe tenha formação específica”, comenta Rosana. De acordo com as previsões legais, estão entre as atribuições do responsável técnico das ILPIs a guarda e a administração de medicamentos utilizados pelos idosos, a avaliação sobre eventuais intercorrências médicas e o encaminhamento dos residentes para atendimento no serviço de saúde, quando for o caso. “São atividades que exigem um conhecimento especializado desses profissionais”, comemorou a procuradora de Justiça que também destacou a sensibilidade da Procuradoria-Geral de Justiça no encaminhamento da questão à Assembleia Legislativa. “Esse é um avanço legislativo que se fará perceber por muitos anos", celebrou.

A lei recém-sancionada também exige que a capacitação e a reciclagem desses profissionais devem ocorrer nas áreas de geriatria e gerontologia, conforme previsões do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003).

 

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