Atuação
Garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas. Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito que chegam às Promotorias de Justiça, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis. Saiba mais.
Destaques
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PL aumenta multa para quem estaciona em vaga de estacionamento reservada
Está em trâmite no Senado um projeto de lei que propõe o aumento da multa para reincidentes na infração de estacionar, sem a respectiva credencial, em vaga reservada à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência (PL 1.445/2022). Leia mais ››
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Lei nº 14.423/2022 – Estatuto da Pessoa Idosa
Com a aprovação da Lei nº 14.423/2022, foram substituídas as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” na Lei n° 10.741/2003, que a partir de agora ganha a denominação de “Estatuto da Pessoa Idosa”. Leia mais ››
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CAOPIPCD realiza Live com o tema “Política de Atendimento ao Idoso”
“Política de Atendimento ao Idoso” foi tema da última Live realizada pelo CAOPIPCD em parceria com a Escola Superior do MPPR. Leia mais ››
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Atuação do MPPR garante direitos de idosos que residiam em ILPI irregular em Araucária
Instituição de Longa Permanência para Idosos de Araucária é interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária, após atuação articulada com o MPPR. Leia mais ››