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Atuação

Garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas. Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito que chegam às Promotorias de Justiça, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis. Saiba mais.

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  • Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

    Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa O dia 15 de junho foi declarado pela ONU como o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. Em 2020, no Estado do Paraná, a Lei n° 20.252 inseriu no Calendário Oficial de Eventos o Junho Violeta”, como o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, objetivando, dentre outros: garantir dignidade e respeito à pessoa idosa, promover ações que lhes tragam qualidade de vida e reprimir e combater a violência contra esse público. Leia mais ››

  • Formas de violência contra idosos é pauta de entrevista do MP no Rádio

    Formas de violência contra idosos é pauta de entrevista do MP no Rádio A Promotora de Justiça atuante na 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Idoso de Curitiba, Cynthia Maria de Almeida Pierri, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho), concedeu entrevista na última edição do Programa “MP no Rádio”, abordando diferentes formas de violência contra idosos e as especificidades que tornam esse público vítimas ainda mais vulneráveis. Leia mais ››

  • Justiça atende pedido do MPPR e determina interdição de ILPI com irregularidades em Iporã

    Justiça atende pedido do MPPR e determina interdição de ILPI com irregularidades em Iporã A Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, propôs Ação Civil Pública visando à interdição de uma Instituição de Longa Permanência que abrigava 23 idosos na cidade. Constatou-se que a ILPI estava irregular, entre outros, devido à falta de documentação necessária para seu funcionamento, bem como mantinha os idosos em condições precárias (devido à falta de higiene, salubridade e instalações físicas inadequadas), além de não possuir Responsável Técnico. Leia mais ››

  • Reforço da vacina contra a COVID-19 para trabalhadores de ILPIs

    Reforço da vacina contra a COVID-19 para trabalhadores de ILPIs Diante de notícias sobre a dificuldade encontrada em alguns municípios do Paraná sobre a aplicação da 4ª dose (ou 2ª dose de reforço) da vacina contra a COVID-19 nos trabalhadores de ILPIs, o CAOPIPCD, com base na Deliberação n° 068/22 da Comissão Intergestores Bipartite da SESA-PR, divulgou Informe direcionado às Promotorias de Justiça do MPPR com atribuição na área. Leia mais ››