Atuação
Garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas. Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito que chegam às Promotorias de Justiça, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis. Saiba mais.
Destaques
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Implementação do sistema ILPIs no âmbito do CNMP e Projeto “MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas”
O Centro de Apoio recebeu relatos e demandas envolvendo dúvidas relacionadas às dificuldades encontradas pelas Promotorias de Justiça para registro de dados e envio do formulário eletrônico de fiscalização formulário de visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no sistema do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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CAOPIPCD participa do Ciclo de Capacitação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa
O CAOPIPCD, por intermédio da Procuradora de Justiça Coordenadora, Rosana Beraldi Bevervanço, participou da primeira etapa do Ciclo de Capacitação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPIs), promovido pelo CEDI-PR e pelo Departamento da Política da Pessoa Idosa, da SEJUF
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ALEP aprova redação final de PL que trata da Política Estadual da Pessoa Idosa
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou a redação final do Projeto de Lei n° 616/2019, que institui as diretrizes a serem observadas quando da elaboração de ações que visem o atendimento prioritário a idosos no Estado.
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14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa buscando a defesa da autonomia dos idosos e reforço da institucionalização como exceção
A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, considerando que se tem tornado notória a tendência à institucionalização de idosos sem observar sua vontade e autonomia, expediu Recomendação Administrativa, direcionada aos Dirigentes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da comarca.
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