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04/09/2020

Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que agência bancária de Sapopema garanta atendimento prioritário

Após receber notícia de que em uma agência bancária em Sapopema, no Norte Pioneiro do estado, tem havido frequentemente filas longas e demoradas para o atendimento de idosos, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva (sede da comarca), emitiu recomendação administrativa para que o banco garanta o atendimento prioritário a esse público, bem como a gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência, segundo determina a legislação. Conforme apurou o MPPR, as filas chegavam a demorar duas horas, sem distribuição de senha e sem a disponibilização de assentos para as pessoas aguardarem o atendimento prioritário.

A recomendação enumera os diversos dispositivos legais que determinam que o atendimento prioritário deve ser feito com a distribuição de senhas em local com pelo menos 15 assentos com encosto para a espera. Além disso, lei estadual estabelece como tempo razoável de atendimento o máximo de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

O documento adverte que, em caso de permanência da situação irregular, os responsáveis pelo estabelecimento bancário estarão sujeitos às medidas judiciais cabíveis.

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