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CAOP Informa

04/11/2020

MMFDH divulga lista das ILPIs habilitadas para o recebimento do auxílio emergencial pela União

Em 22/10/2020 foi assinada e divulgada a lista final com a relação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) habilitadas a receber auxílio emergencial da União, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da COVID-19 nessas instituições. Trata-se de ação emergencial indispensável, em resposta ao significativo impacto da pandemia nos idosos institucionalizados, prevista por meio da Lei nº 14.018, aprovada em 28/06/2020.

Após quatro meses da publicação da lei, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), concluiu a etapa necessária para viabilizar o rateio destes recursos para o atendimento aos idosos. Segundo o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa o pagamento do auxílio será feito em parcela única, por meio eletrônico e à vista. Além disso, não será autorizada a realização de transferências entre contas, uso de cheques, saques em espécie ou pagamentos parcelados, conforme determinam os artigos 10 e 11 da Portaria MMFDH nº 2.221/2020.

Esta Portaria também previu que o auxílio se destina às ILPIs públicas ou privadas de caráter assistencial, não englobando as ILPIs com fins lucrativos. Para saber mais, clique aqui.

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