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CAOP Informa

23/06/2021

Portaria n° 894/2021 do Ministério da Saúde prevê auxílio para ações em ILPIs

O Ministério da Saúde publicou, em 11/05/2021, a Portaria n° 894/2021, que institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. Em seu art. 8º, III, há disposição específica sobre o apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Observa-se, ainda, conforme o art. 18, previsão de que os incentivos financeiros serão transferidos modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I, do art. 3º, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

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