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CAOP Informa

23/06/2021

Ofício-Circular Conjunto n° 01/2021 da CGMP e CAOPIPCD orienta sobre atuação das PJs diante da verificação de surtos da COVID-19 em ILPIs após a vacinação

Considerando que, mesmo com a vacinação dos indivíduos idosos, muitos municípios possuem ILPIs com surtos da COVID-19, verificou-se a necessidade de alertar as Promotorias de Justiça do MPPR com atribuição na Defesa dos Direitos dos Idoso no sentido de velar pelo não arrefecimento das medidas de prevenção e controle do contágio nessas instituições, com intensificação das fiscalizações e observância das orientações do CAOPIPCD.

Assim, no dia 26/05/2021, foi expedido o Ofício Circular Conjunto n° 01/2021-CGMP/CAOPIPCD, o qual traz anexo o documento com orientações do CAOPIPCD às Promotorias de Justiça, diante da verificação de surtos da COVID-19 em ILPIs após a vacinação. Este documento orientador apresenta ponderações e sugestões do CAOPIPCD, especialmente com base nas disposições da Nota Orientativa nº 41/ 2020, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Além disso, ressalta a disponibilização de informações atualizadas no painel “Alertas ILPIs", da plataforma Data COVID-19, que permite acesso e monitoramento pelas próprias unidades ministeriais, a fim de verificar a existência de alertas da COVID-19 em ILPIs localizadas nas respectivas comarcas.

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