• Idoso

CAOP Informa

14/07/2021

Novo sistema de digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa

A Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS publicou instrumentos de apoio aos municípios, com orientações quanto ao novo sistema e a digitalização da Carteira da Pessoa Idosa: 1) Manual específico para os técnicos sobre orientações quanto a emissão da carteira da pessoa idosa; 2) Manual específico para pessoa idosa com as orientações sobre a emissão da carteira; e 3) FAQ -  Carteira da Pessoa Idosa. Dessa forma, é possível que além da emissão pelas equipes do Sistema único de Assistência Social - SUAS, o próprio idoso gere a sua carteira pela internet, sem precisar se deslocar até as unidades socioassistenciais responsáveis pela emissão do documento.

A Carteira da Pessoa Idosa, um dos serviços do Ministério da Cidadania incluídos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022, dentre outras finalidades, comprova a renda para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento) –  direito previsto no art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).

Os critérios para emissão continuam os mesmos: estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados, ter 60 anos ou mais e possuir renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos. Para saber mais, clique aqui.

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem