• Idoso

CAOP Informa

25/08/2021

Audiência Pública - 'Em Defesa do BPC: Prejuízos da Lei nº 14.176/2021 para acesso aos direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos'

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná realizará uma Audiência Pública para conduzir debate sobre o tema “Em Defesa do BPC: Prejuízos da Lei nº 14.176/2021 para acesso aos direitos das Pessoas com Deficiência e pessoa Idosa”, no dia 26 de agosto de 2021, às 9h e contará com a participação da Coordenadora do CAOPIPCD, Rosana Beraldi Bevervanço. O Evento será realizado de forma online, pela plataforma Zoom e também será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelas plataformas do Facebook e Youtube. A Lei nº 14.176, de 22/06/2021, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ainda, a legislação autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência. Para enviar questionamentos e mensagem sobre a Audiência Pública, clique aqui

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem