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CAOP Informa

22/11/2021

Senador apresenta requerimento com apoio a pedido para que OMS reavalie a categorização da velhice como doença

O Senador Flávio Arns apresentou à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) e à Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI) requerimento para que seja providenciada inserção em ata de voto, de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos das pessoas idosas, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie a inclusão do termo “velhice” na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11). O pedido decorre da atualização do documento que promoveu a substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice) é o que vem gerando preocupação e debates, haja vista o entendimento de que desconsideram-se as particularidades do processo de envelhecimento e que a definição de “velhice” como condição de saúde baseada exclusivamente na idade é equivocada e danosa. Importante acrescentar que o CAOPIPCD vem acompanhando as discussões em torno do tema e que, em manifestação encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-PR), a Procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço destacou o entendimento no sentido de que a decisão da OMS é desfavorável à população idosa, com potencial prejuízo para a efetivação de direitos, incluisve para a plena integração social e para o enfrentamento da discriminação e do preconceito. Para saber mais, clique aqui.

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