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16/12/2021

Projeto de Lei que garante direito de idosos desembarcarem fora das paradas de ônibus segue do Senado para Câmara dos Deputados

A Comissão de Infraestrutura aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 3.258/2019, que pretende garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.

O PL traz como justificativa o aumento do risco à integridade física dos passageiros no período noturno, em maior medida para o público mais vulnerável. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para apreciação do Plenário.

No Paraná, já há previsão de facilitação no desembarque de população vulnerável no período noturno, conforme Lei Estadual nº 19.582/2018, que permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível, a partir das 22h até as 05h do dia seguinte.

Em Curitiba, o programa denominado “Parada Livre”, criado ainda na década de 1990, faculta a todos os passageiros, após às 22h, desembarcarem em local do trajeto (para linhas que não têm desembarque em estações-tubos) que entenderem mais seguro.

Para ler mais, clique aqui.

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