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CAOP Informa

16/12/2021

Comissão aprova projeto de criação sistema de notificação de óbitos de idosos residentes em ILPIs

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 2346/2021, que prevê o aperfeiçoamento no sistema de notificação de óbitos de idosos, por meio da inserção do art. 18-A no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), sobretudo no que se refere aos dados daqueles oriundos de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Segundo a justificativa, a proposta surgiu após o Grupo de Trabalho da Comissão do Idoso (CIDOSO) acompanhar, em 2021, o andamento da vacinação das pessoas idosas contra a COVID-19 e o impacto da pandemia nessa população, verificando a necessidade de informações mais acuradas nesse aspecto.

A notificação, segundo a proposta, deverá conter data e hora do óbito, causa mortis, condições de saúde prévias, local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outros), tempo de internação (se óbito hospitalar), bem como local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, ILPI pública, privada, filantrópica, ou outros).

A iniciativa visa sanar dificuldades relacionadas à indisponibilidade de dados para subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde destinadas à pessoa idosa no Brasil.

Para saber mais, clique aqui.

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