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CAOP Informa

16/12/2021

14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa buscando a defesa da autonomia dos idosos e reforço da institucionalização como exceção

A Agente Ministerial atuante na 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, com atribuição na defesa dos direitos dos idosos, considerando que se tem tornado notória a tendência à institucionalização de idosos sem observar sua vontade e autonomia, a fim de salvaguardar os direitos dessas pessoas, expediu Recomendação Administrativa, direcionada aos Dirigentes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da comarca para adoção de providências para resguardar, em especial, a autonomia da vontade dos residentes.

Além das ILPIs, o documento também foi encaminhado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, ressaltando a necessidade de fiscalização das entidades de acolhimento para identificação de eventuais violações a direitos e regularidade das ILPIs instaladas no município. Para acessar a Recomendação Administrativa, disponível no acervo virtual do CAOPIPCD (com acesso restrito a integrantes do MPPR), clique aqui.

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