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CAOP Informa

16/12/2021

Implementação do sistema ILPIs no âmbito do CNMP e Projeto “MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas”

Nos últimos meses o Centro de Apoio recebeu diversos relatos e demandas envolvendo dúvidas relacionadas às dificuldades encontradas pelas Promotorias de Justiça do Ministério Público do MPPR com atribuição na defesa dos direitos dos idosos para registro de dados e envio do formulário eletrônico de fiscalização formulário de visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no sistema do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Diante disso, através do Ofício Circular n° 10/2021-CAOPIPCD, foram informadas as diligências promovidas pelo Centro de Apoio para prestar suporte aos Agentes Ministeriais, bem como orientou-se acerca dos instrumentais disponíveis para o cumprimento do dever funcional previsto na Resolução CNMP n° 154/2016, inclusive o formulário eletrônico disponível em sistema próprio do MPPR, integrado ao banco de dados de ILPIs, no bojo do "Projeto MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas".

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