Boletins Informativos

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/2022

• Novas orientações da SESA-PR sobre testagem para COVID-19 em ILPIs
• Atuação do MPPR na defesa dos direitos dos idosos pauta entrevista
• TJPR mantém liminar que atendeu pedido do MPPR e determinou a interdição de ILPI de Maringá que abriga aproximadamente 50 idosos
• Projeto de Lei aprovado no Senado pretende tornar mais ágil adoção de medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
• SESA-PR e TRE-PR assinam Acordo de Cooperação Técnica para instalação de seções eleitorais em hospitais e instituições de acolhimento para idosos
• Onze municípios do Paraná recebem certificado de Cidade Amiga do Idoso

 

► BOLETIM ESPECIAL - 08/03/2022 - Gratuidade ou Desconto para Idosos no Transporte Coletivo

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2022

• Artigo de opinião: A sociedade que inclui é uma sociedade melhor para todos
• Novas orientações do CAOPIPCD em razão do aumento de surtos da COVID-19 em ILPIs
• MP Responde trata dos direitos do idoso ao atendimento prioritário e à educação
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD em 2021 relacionados à área do idoso
• Promotoria de Justiça de Altônia obtém decisão liminar para interdição de ILPI
• Atuação do MPPR garante criação do Fundo Municipal de Direitos dos Idosos de Três Barras do Paraná
• Cidoso divulga o Relatório de suas Atividades em 2021
• Comissão aprova BPC para idoso e pessoa com deficiência com renda familiar de até meio salário mínimo
• Hospital de Curitiba usa realidade virtual para tratar idosos internados
• Convivência social melhora saúde mental dos idosos, aponta pesquisa da UFRN
• STF impede até março de 2022 o despejo de idoso debilitado
• Justiça determina que idoso e filhos com deficiência fiquem acolhidos na mesma instituição

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 09/2021

• Implementação do sistema ILPIs no âmbito do CNMP e Projeto “MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas”
• CAOPIPCD participa do Ciclo de Capacitação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa
• ALEP aprova redação final de PL que trata da Política Estadual da Pessoa Idosa
• 14ª PJ de Maringá expede Recomendação Administrativa buscando a defesa da autonomia dos idosos e reforço da institucionalização como exceção
• Projeto de condomínios para idosos do Paraná ganha prêmio nacional de habitação
• CIDOSO aprova projeto que obriga vistoria anual a ILPIs
• Comissão aprova projeto de criação sistema de notificação de óbitos de idosos residentes em ILPIs
• Organização Mundial da Saúde revisa possibilidade de tratar velhice como doença
• Comissão do Senado aprova proposta que prevê cota em Universidades para idosos
• Projeto de Lei que garante direito de idosos desembarcarem fora das paradas de ônibus segue do Senado para Câmara dos Deputados

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 08/2021

• SESA-PR atualiza Nota Orientativa n° 41/2020 sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos
• I Encontro Virtual da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Nacional
• Congresso Nacional derruba veto que barrava a suspensão da exigência da prova de vida por aposentados e pensionistas até o final de 2021
• MP Responde - Abandono e maus-tratos contra idosos
• Fiocruz divulga Pesquisa Nacional sobre as Pessoas Cuidadoras de Idosos na Pandemia de COVID-19
• CIDOSO debate atribuições das formações em gerontologia e aprova PL que inclui turismo entre os direitos das pessoas idosas
• Senador apresenta requerimento com apoio a pedido para que OMS reavalie a categorização da velhice como doença
• Idosos poderão ter gratuidade em passagens interestaduais em qualquer categoria
• Inaugurado Condomínio do Idoso em Foz do Iguaçu

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 07/2021

• TJPR defere pedido liminar formulado pelo MPPR em ACP proposta para garantir o direito dos idosos residentes nos Asilos São Vicente de Paulo do Paraná
• 14ª PJ de Maringá ajuíza ACP para interditar ILPI além de ter pedido de prisão da responsável pela instituição deferido
• Lançamento da Plataforma digital Cedivida: ferramenta em defesa dos direitos da pessoa idosa
• Atualização do Protocolo Curitiba contra o Coronavírus para ILPIs
• 5ª Conferência nacional dos direitos da pessoa idosa será realizada em 2021 na modalidade virtual
• Municípios Paranaenses aderem ao Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
• Lei n° 14.181/2021 realiza alteração no Estatuto do Idoso

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 06/2021

• Audiência Pública na Câmara dos Deputados debaterá nova classificação da OMS que considera a condição de velhice como doença
• Novo sistema de digitalização da emissão da Carteira da Pessoa Idosa
• 14ª PJ de Maringá afastamento imediato de dirigentes de ILPI de Maringá por supostas irregularidades que colocavam internos em risco
• Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara debate maus-tratos a idosos em ILPIs clandestinas
• Encontro Virtual promovido pelo CAOPIPCD aborda a importância da regularidade das ILPIs
• SESA e UFPR lançam Manual de Prevenção de Quedas de Idosos
• UFPR oferece programa de exercícios físicos gratuito para Idosos

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 05/2021

• 25/06/21 (sexta-feira) às 14h - Webinar “QUEDAS: APRENDA A EVITAR!”
• Junho Violeta - mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa
• Projeto de Lei que prevê isenção ou desconto para idosos de baixa renda no transporte intermunicipal é encaminhado para votação na ALEP
• Crescimento da população idosa em Curitiba é destaque em reportagem
• ANVISA publica nova Resolução que dispõe sobre o funcionamento de ILPIs, de caráter residencial
• Ofício-Circular Conjunto n° 01/2021 da CGMP e CAOPIPCD orienta sobre atuação das PJs diante da verificação de surtos da COVID-19 em ILPIs após a vacinação
• Comissão Temporária do CEDI/PR realiza videoconferência com as ILPIs quanto ao atual estágio da pandemia
• Portaria n° 894/2021 do Ministério da Saúde prevê auxílio para ações em ILPIs
• STF considera constitucional lei do Paraná que proíbe bancos de oferecer empréstimo a aposentados e pensionistas por telemarketing
• Novo artigo do CAOPIPCD aborda a necessidade da regulação da profissão de cuidador de idoso no Brasil

 

► BOLETIM ESPECIAL - ARTIGO CAOPIPCD - REGULAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO

• Novo artigo do CAOPIPCD aborda a necessidade da regulação da profissão de cuidador de idoso no Brasil

      Artigo - "A imprescindibilidade da regulação da profissão de cuidador de idoso: questão de interesse público"

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 04/2021

• CNMP solicita cadastramento dos membros do MPPR no sistema das Instituições de Longa Permanênciapara Idosos (ILPIs)
• MPF e MPPR acionam União e Estado do Paraná para priorização de vacinação de idosos e pessoas comdeficiência
• Comissão do idoso debate políticas para fortalecimento de instituições de longa permanência
• Secretaria de Justiça empossa novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2021

• SESA publica Memorando Circular destacando a imprescindível continuidade das ações contra a COVID-19 nas ILPIs, conforme Nota Orientativa nº 41/2020
• SBGG se posiciona sobre visitas externas em ILPIs e critérios de preferência para internação em UTIs COVID-19
• Live da FN-ILPI aborda a situação das ILPIs pós-vacinação: “A vacina chegou, e agora o que muda?”
• Atualização da “Cartilha de Orientação Ministerial Idoso em Risco”
• Segundo STJ, para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
• Curso online oferecido pela FIOCRUZ aborda o cuidado ao idoso em tempos de pandemia
• Promotorias de Justiça de Curitiba relatam resultados do acompanhamento das ILPIs da Capital

 

► BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2021

• SESA atualiza Nota Orientativa nº 41/2020, em 05/01/2021, de acordo com Nota Orientativa nº 55/2020
  sobre surtos da COVID-19
• Live discutiu vacina contra COVID-19 nas ILPIs
• CAOPIPCD divulga material orientativo sobre vacinação de idosos em ILPIs contra COVID-19
• 14ª Promotoria de Justiça de Maringá atua para fechamento de ILPIs clandestinas
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD sobre temas relacionados à área do idoso em 2020

 

► BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO 2020

• Assembleia Geral da ONU declara 2021-2030 como Década do Envelhecimento Saudável
• Site reúne materiais sobre prevenção e cuidados relacionados à COVID-19 para a saúde dos idosos
• Após quatro meses da aprovação da Lei nº 14.018/2020, ILPIs receberam orçamento liberado durante a pandemia
• Comissão externa da Câmara dos Deputados vai acompanhar políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável
• CAOPIPCD acompanha novo ciclo de testagem da COVID-19 em ILPIs, com base na N.O. nº 41/2020 (v. 3 de 12/11/2020)
• Decisões liminares em ACPs propostas pela 7ª PJ de Londrina interditam duas ILPIs no município 
• 5ª PJ de Francisco Beltrão expede RA para garantir direitos dos idosos institucionalizados em ILPI

 

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2020

• Cresce 59% o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil durante a pandemia da COVID-19 
• CRIAI destaca de investimentos em Centros de Convivência para Idosos no Paraná
• Realizada a VII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
• CAOPIPCD realiza reunião com PJs sobre atuação estratégica durante a pandemia em relação às ILPIs

 

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2020

• Sancionada lei estadual exigindo que Responsável Técnico (RT) por ILPI tenha formação superior na área de saúde
• MMFDH divulga lista das ILPIs habilitadas para o recebimento do auxílio emergencial pela União
• Medida Provisória amplia para 40% margem de consignados para aposentados do INSS
• INSS prorroga até o final de novembro prazo para realização de prova de vida pelos beneficiários
• Secretário-geral da ONU conclama países a priorizarem cidadãos idosos nos esforços para superar pandemia
• No Dia Internacional do Idoso, a CIDH chama os Estados à garantia dos direitos e à eliminação da violência e discriminação
• SEJUF promove Live destacando a prioridade da inclusão, valorização e respeito no Dia Internacional do Idoso
• Senado Federal aprova PL que garante destinação de recursos para facilitar denúncias de maus-tratos contra idosos
• Justiça determina liminarmente interdição de ILPI de Londrina acionada pela 7ª PJ do Idoso por irregularidades
• 14ª PJ de Maringá expede RA para impedir sanção de PL que versa sobre licenciamento provisório de ILPIs
• MPRJ promoveu evento sobre a pandemia e os desafios para as ILPIs e para as pessoas com deficiência
• MPMA promoveu ciclo de palestras com o tema "Envelhecimento, Família e Afetividade: um olhar sobre os idosos no Brasil"

 

► BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2020

• Portaria do MMFDH dispõe sobre os procedimentos para auxílio financeiro emergencial pelaUnião às ILPIs
• Projeto oferece auxílio para combate à COVID-19 a ILPIs que se cadastrarem
• FIOCRUZ desenvolve pesquisa nacional sobre condições de trabalho e saúde dos cuidadores de idosos diante da pandemia da COVID-19
• Live da FN-ILPI divulga Cartilha de orientações para manejo de visitas em ILPIs"
• 30/09 às 19h - Webinar "Prevenção da COVID-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)"
• 30/09 às 19h - Seminário "Idosos e Direitos das Famílias"
• 01/10 às 17h - Lançamento da Campanha "Proteja idosos"
• 01/10 às 19h - Live de abertura "Semana da Pessoa Idosa"

 

► BOLETIM ESPECIAL - PRÓXIMOS EVENTOS NA ÁREA DO IDOSO E DA PCD

• Webinar "Instituições de Longa Permanência para Idoso e a COVID-19: A tempestade perfeita"
• Webinar "Os desafios da garantia de Direitos às Pessoas com Deficiência na pandemia daCovid-19"

 

► BOLETIM ESPECIAL - LIVE - APRESENTAÇÃO DA"CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA O MANEJO DE VISITAS EM ILPIs"

• Live "Apresentação: Cartilha de Orientaçõespara o Manejo de Visitas em ILPIs" 

 

► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2020

• Alterações na Lei nº 13.979/2020 favorecem a defesa de pessoas idosas e de pessoas com deficiência durante a pandemia
• Instituições financeiras estão proibidas de ofertar, via telefone, empréstimos a aposentados e pensionistas no Paraná
• Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ expede recomendação aos cartórios sobre violência patrimonial ou financeira contra idoso
• NT do IPEA trata da dependência financeira dos demais familiares em relação à renda dos idosos durante a pandemia da COVID-19
• MPPR atua para proteção da saúde de idosos em ILPIs de todo o estado
• CAOPIPCD realiza reunião com PJs sobre atuação estratégica em relação às ILPIs durante a pandemia
• MP no Rádio: atuação do MPPR com os idosos durante a pandemia
• PJs do Idoso de Curitiba recomendam a veículos de comunicação e SMS que resguardem a identidade de idosos
• 14ª PJ de Maringá alerta sobre cuidados na escolha de uma ILPI, diante da 3ª instituição interditada desde dezembro de 2019
• Painel "A Velhice em Pauta - Saúde e bem-estar" (04/09 às 18:30)
• Almir Feijó Júnior, idoso residente na ILPI Nosso Lar, de Almirante Tamandaré lança livro

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JULHO 2020

• Lei nº 14.018 prevê auxílio financeiro emergencial no montante de até 160 milhões de reais às ILPIs em todo Brasil
• SESA edita Nota Orientativa sobre testagem de todos os idosos e profissionais de ILPIs
• Webinário "Cuidados com idosos em ILPI em tempos de Covid-19" - 16/07 às 15h
• MP Debate - Impactos da pandemia da Covid-19: como ficam os idosos e as ILPIs
• Reunião virtual da COPEDPDI trata da atuação do MP na defesa dos direitos dos idosos e PCDs durante a pandemia
• ​7ª PJ de Londrina requisita que idosos e funcionários das ILPIS sejam testados para COVID-19
• ​PJs do Idoso de Curitiba recomendam a continuidade de inspeções in loco em ILPIs, entre outros
• Live "Os residenciais para idosos em tempos de COVID-19" - 08/07 às 16h
• ​Live "Mediação para Idosos" - 08/07 às 19h

 

► BOLETIM ESPECIAL - LIVES NO DIA 25/06 - DIREITOS DO IDOSO E DA PCD

• Live do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com o painel "A Velhice em pauta".
• Live da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR e da Escola Superior de Advocacia (ESA) com o tema "Impactos da pandemia no cotidiano das pessoas com deficiência".

 

► BOLETIM ESPECIAL - DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

• Programação de eventos - 15/06 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO 2020

• CIDH realiza encontro virtual sobre situação dos DHs dos idosos no contexto da pandemia de COVID-19
• 12º webinar FSP-USP: “Idosos e a pandemia da COVID-19 no Brasil: o que fazer para evitar um geronticídio?”
• Fundação Banco do Brasil, em parceria com o projeto "Arrecadação Solidária", reverte recursos para ILPIs no Paraná
• Segue para a sanção Presidencial PL que prevê destinação de auxílio financeiro às ILPIs devido à pandemia
• Coordenadora do CAOPIPCD palestrará em ciclo de debates no âmbito da Campanha VIDAS 60+
• Promotora de Justiça do CAOPIPCD participará do Webinar "Direitos do Idoso durante a pandemia"
• 7ª PJ de Londrina expede recomendação administrativa para atendimento exclusivo de idosos em bancos e lotéricas
• Confira os pareceres emitidos pelo CAOPIPCD de 2017 a 2020
• UEPG realiza live com o tema: "Envelhecimento: direitos fundamentais em tempos de pandemia, o que fazer?"
• OAB-SP realiza webinar sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

 

► BOLETIM INFORMATIVO - MAIO 2020

• FN-ILPI apresenta Relatório Técnico sobre o combate ao COVID-19 em ILPIs
• Webconferência promovida pela SESA para orientação dos profissionais das ILPIs sobre medidas de prevenção
• Câmara dos Deputados aprova auxílio R$ 160 milhões para ILPIs no combate ao Coronavírus
• Coordenadora do CAOPIPCD participa de reunião da Comissão Externa do Coronavírus na Câmara dos Deputados
• PJ da Comarca de São João participa do programa MP no Rádio sobre os direitos da pessoa idosa
• CONASS oferece capacitação gratuita sobre Saúde do Idoso na COVID-19

 

► BOLETIM ESPECIAL - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020-CDDF - pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com deficiência e aos idosos.

Anexo:

Nota Técnica nº 03/2020-CDDF - Nota Técnica referente à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro sugerindo a mobilização interinstitucional para a elaboração de Plano Contingencial para os pagamentos mensais de benefícios de seguridade social às pessoas com deficiência e aos idosos efetuados por intermédio das instituições bancárias e seus credenciados, onde houver, em face da Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), dentre outras disposições.

 

► BOLETIM INFORMATIVO - ABRIL 2020

• STF suspende ampliação do BPC por ausência da indicação da respectiva fonte de custeio
• Reunião Técnica na Câmara do Deputados debate ações preventivas ao Coronavírus voltadas às ILPIs
• Recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa apoiarão ILPIs durante pandemia
• Governo do Paraná entrega álcool líquido 70% para ILPIs e outras entidades
• 7ª PJ de Londrina expede RA diante de Decreto Municipal que restringia direitos dos idosos por conta da pandemia
• PJ de Imbituva obtém medida de proteção em favor de idosos acolhidos em ILPI

 

► BOLETIM ESPECIAL - Artigo do CAOPIPCD  (Divulgado em 27/03/2020)

• "A cidadania do idoso em tempos de COVID-19"

 

► BOLETIM ESPECIAL CORONAVÍRUS (Divulgado em 31/03/2020)

• Alteração da LOAS aumenta limite de renda do BPC, em meio a pandemia de COVID-19
• Promotora de Justiça da área do Idoso de Curitiba concede entrevista sobre o isolamento do idoso durante pandemia
• CAOPIPCD divulga página no site com orientações na área do idoso diante da pandemia de Coronavírus
• CAOPIPCD participa de webtransmissão do Comitê Coronavírus com PGJ e CAOPs para esclarecimento de dúvidas
• Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Idoso de Curitiba expedem RAs diante da pandemia de COVID-19
• Em caráter de urgência, operação da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha fecha ILPI clandestina em Nova Olímpia 
• 5ª PJ de Almirante Tamandaré realiza videoconferência com ILPIs da Comarca e profissionais da saúde municipais sobre o COVID-19
• Médica geriatra dá dicas para os idosos durante o isolamento em tempos de COVID-19

 

►BOLETIM INFORMATIVO - FEVEREIRO 2020 

• CNDI revoga resolução que vedava o atendimento de idosos na modalidade de família acolhedora 
• Coordenadora do CAOPIPCD aborda temas dos direitos dos idosos em vídeos produzidos em parceria com a CRIAI/ALEP

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2020

• Resolução do CFM sobre recusa terapêutica é objeto de questionamento no STF
• Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
• Projeto "MP Inclusivo - ILPIs Fiscalizadas" é premiado no Concurso Prata da Casa 2019

 

► BOLETIM INFORMATIVO - NOVEMBRO 2019

• Governo do Estado lança programa habitacional para idosos "Viver Mais Paraná"
• Publicado o Decreto n° 10.133/2019 que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
• Central de Atendimento ao Público é apresentada a integrantes da rede de proteção aos direitos do idoso e da PCD
• Coordenadora do CAOPIPCD participa de programa da AGÊNCIA RÁDIOWEB sobre abandono afetivo de idosose

 

► BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO 2019

• Coordenadora do CAOPIPCD compôs mesa sobre sistema de cuidados para idosos, em evento internacional na câmara dos deputados
• Coordenadora do CAOPIPCD é homenageada em evento realizado pela SEJUF sobre o Dia Internacional do Idoso
• CAOPIPCD participa do II Seminário Viva a Vida promovido pela FAS de Curitiba
• 1ª Seminário Interativo Paraná Consciente

 

► BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO 2019

• Alteração do Decreto Nº 5.296/2004, pelo Decreto Nº 10.014/2019, contraria previsão da legislação de acessibilidade
• Atuação do MPPR resulta na destinação de multa a obras e acessibilidade em prédios públicos municipais
• Doações a ILPI de Cornélio Procópio são realizadas por meio do Projeto Social Voluntário ''Abraçe um Idoso''
• Em parceria com a CELEPAR, SEJUF realiza evento para comemorar o Dia Internacional das Pessoas Idosas

 

► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2019

• Senado aprova PL que prevê a criação do programa cidade amiga do idoso
• Encontro Planejamento Estratégico nas áreas do Idoso e da Pessoa com Deficiência
• Reunião com secretário da SEJUF aborda temas importantes na defesa do direito do idoso
• Coordenadora do CAOP concede entrevista à Bandnews sobre abuso financeiro contra idosos

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JULHO 2019

• Decreto consolida atos normativos editados pelo poder executivo federal sobre a pessoa idosa
• Vetado o PL que cria e regulamenta a profissão de cuidador de idosos
• Vetado o PL que obriga o poder executivo a criar o cadastro nacional da pessoa idosa
• Entrevista com a Coordenadora do CAOPIPCD no programa REConto do Memorial do MPPR

 

► BOLETIM ESPECIAL - DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO DO CAOPIPCD (Divulgado em 08/07/2019)

•  "Atendimetno burocrático do idoso com deficiência, com dificuldade de locomoção ou enfermo".

 

► BOLETIM INFORMATIVO -  JUNHO 2019

• STJ entende que pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo idoso interessado
• Entrevista à CBN Curitiba debate conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
• CAOPIPCD participa de reunião do Projeto “Saúde Urbana, Cidades e Envelhecimento Saudável

 

► BOLETIM INFORMATIVO - MARÇO 2019 

• ​Projeto de lei visando elevar o limite de renda familiar para recebimento do BPC na pauta da CAS
• Projeto de lei prevê rebaixamento da idade para classificar pessoa com deficiência como idoso

 

► BOLETIM INFORMATIVO - FEVEREIRO 2019 (Divulgado em 14/02/2019)

• Decisão liminar determina implementação de acessibilidade à produção audiovisual
• Justiça Federal defere liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico
• Pareceres disponíveis para consulta na página do CAOP
• CAOPIPCD publica artigo na 9ª edição da Revista Jurídica do MPPR

 

► AGENDE-SE! 09 DE NOVEMBRO - EVENTO IDOSO EM RISCO

 

► BOLETIM INFORMATIVO - AGOSTO 2018

• STJ concede adicional de 25% a todo aposentado que necessite de assistência permanente de terceiros
• Coordenadora do CAOPIPCD participará da revisão do Estatuto do Idoso
• Decretos regulamentam LBI em relação à acessibilidade em hotéis e em condomínios residenciais
• Quadro "CBN Debate: preparação para a velhice" contou com contribuição de Promotora de Justiça do CAOPIPCD
• CAOPIPCD no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
• Participação do CAOPIPCD no II Intervisa e I Encontro Estadual de Vigilância Sanitária
• 2ª PJ de São Mateus do Sul recomenda que bancos e postos de saúde respeitem superprioridade
• PJ de São Mateus do Sul promove audiência pública para discutir a criação de ILPI no município
• 7ª PJ de Londrina denuncia responsáveis por ILPIs em situação irregular
• PJ de São Mateus do Sul recomenda adaptação de veículos de transporte coletivo às normas de acessibilidade

 

► BOLETIM ESPECIAL - MP INCLUSIVO - MAIS ACESSIBILIDADE (Divulgado em 23/05/2018)

 

► BOLETIM INFORMATIVO - MARÇO 2018

• Projeto de Lei que institui 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa é aprovado pela Câmara
• Na 1ª Reunião Ordinária do GNDH em 2018, Promotora de Justiça atuante no CAOP assumiu a coordenação da COPEDPDI
• Direitos dos idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) é tema do programa "MP no Rádio"
• 1ª PJ de São Mateus do Sul recomenda atuação do Município nas áreas do idoso e da pessoa com deficiência
• 3ª PJ de Toledo recomenda atendimento prioritário para idoso no SUS dos municípios de Toledo e de São Pedro do Iguaçu
• 1ª PJ de Defesa dos Direitos do Idoso de Curitiba recomenda ao Corpo de Bombeiros redução de prazo para readequação em ILPI

 

► BOLETIM ESPECIAL – CONSELH​OS MUNICIPAIS (Divulgado em 05/02/2018)

 

► BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO 2018

• Segundo balanço do 1º ano da nova gestão, ocorreram melhorias no atendimento para PCD em Curitiba
• Aprovada Lei que proíbe cobrança extra de pessoas com deficiência em eventos públicos no Estado de São Paulo
• Projeto de Lei propõe unificação da data de eleição para os conselhos de direitos do idosos
• Direito dos idosos à gratuidade no transporte é tema do programa "MP no Rádio"
• Programa "MP Responde" aborda direito dos idosos
• 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa de Curitiba utiliza técnica de “círculos restaurativos"

 

► BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO 2017

• Paraná é o primeiro estado a alcançar 86% dos municípios com conselhos da pessoa idosa
• Confea lança Selo de Acessibilidade para projetos e edificações
• Projeto de Lei propõe inclusão de parágrafo único no art. 105 do Estatuto do Idoso
• ‘MP no Rádio’ debate os direitos da pessoa idosa
• “MP no Rádio” aborda tema referente aos direitos dos idosos com câncer de próstata
• Promotoria de Justiça de Morretes emite recomendação para capacitação de servidores no atendimento ao idoso
• Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul recomenda que transporte público garanta gratuidade a maiores de 65 anos

 

► BOLETIM ESPECIAL - PRATA DA CASA 2017 (Divulgado em 11/12/2017)

 

► CLIQUE CIDADÃO - OLHARES PRECISOS (Divulgado em 26/10/2017)

 

► AGENDE-SE! 17 DE NOVEMBRO (Divulgado em 24/10/2017)

 

 

► DIA NACIONAL DO IDOSO (Divulgado em 29/09/2017)  

 

 

► BOLETIM INFORMATIVO – AGOSTO/2017

• Pesquisa do IPARDES aponta aumento de 10,7% na população idosa no Paraná até 2040
• Lei Federal nº 13.466/2017 alterou o Estatuto do Idoso e determinou prioridade especial para maiores de 80 anos
• Resolução nº 33/2017 do CNDI regulamenta contrato de prestação de serviços com ILPI
• MPPR e CREA firmam acordo para fiscalização de edificações de uso coletivo no interior
• Possibilidade de deserdação de filhos em situações de abandono de idoso
• Projeto de Lei propõe que a pessoa com deficiência seja considerada idosa aos 50 anos
• Nova composição da equipe do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência