• Idoso

Jurisprudência

 

DIREITO À ACOMPANHANTE

 

► TJ-PR - Ação de indenização – Direito do idoso à acompanhante – 2018

 

ILPI

 

► TJ-RJ - Municipalização de ILPI ou oferta do serviço por outro meio - 2020

 

► TJ-PR - Acolhimento de idosos em ILPI de propriedade da parte ré de maneira contrária a decisão judicial - 2020

 

► TJ-PR - ILPI interditada. Proibição de atuar e responsabiliade dos gestores - 2020

 

►TJ-MG - Melhorias em ILPI. Omissão administrativa - 2017

 

►TJ-MG - ILPI. Obrigação de Fazer. Inobservância dos artigos 48 e 50 do EI. atualização de alvarás - 2017.

 

 

 

► TJ-SP - ILPI. Obrigação de Fazer. Dever de prestação do Município. Ressarcimento dos valores gastos em instituição privada. parcialmente conhecido - 2017

 

► TJ-MG - ILPI. Acolhimento em ILPI. Direito à saúde e a assistência social garantidos pela CF. Necessidade de provimento estatal confirmado - 2017

 

► TJ-SP - ILPI. Tutela provisória. Autorização para PCD permanecer em companhia da genitora - 2017

 

► TJ-SP - ILPI. Ação Civil Pública. Interdição da ILPI. Irregularidades comprovadas - 2017

 

► TJ-MG - ILPI. Melhorias em ILPI. Idosos. Prioridade na formulação e execução de políticas públicas - 2017

 

 

 

MEDIDAS PROTETIVAS

 

► TJ-PR - Medida Protetiva. Idosos. Laços afetivos na ILPI. Manutenção na entidade - 2020

 

► TJ-PR - Medida Protetiva. Observância à proteção integral do idoso - 2016

 

► TJ-PR - Medida Protetiva. HC conhecido e denegado. Descumprimento reiterado da medida. Decretação da prisão preventiva. Resguardo da ordem pública - 2016

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