• Idoso

Jurisprudência

 

ILPI

 

 

 

►TJ-MG - ILPI. Obrigação de Fazer. Inobservância dos artigos 48 e 50 do EI. atualização de alvarás - nov 2017.

 

 

 

► TJ-PR - ILPI. Interdição de instituição. Descumprimento de TAC. Liminar proferida - nov 2017

 

 

 

►TJ-SP - ILPI. Obrigação de fazer. Dever do Estado de garantir a vaga em ILPI - out 2017

 

 

 

► TJ-SP - ILPI. Obrigação de Fazer. Dever de prestação do Município. Ressarcimento dos valores gastos em instituição privada. parcialmente conhecido - ago 2017

 

 

 

► TJ-MG - ILPI. Acolhimento em ILPI. Direito à saúde e a assistência social garantidos pela CF. Necessidade de provimento estatal confirmado. jul 2017

 

 

 

► TJ-SP - ILPI. Tutela provisória. Autorização para PCD permanecer em companhia da genitora - jul 2017

 

 

 

► TJ-SP - ILPI. Ação Civil Pública. Interdição da ILPI. Irregularidades comprovadas - jun 2017

 

 

 

► TJ-MG - ILPI. Melhorias em ILPI. Idosos. Prioridade na formulação e execução de políticas públicas - abr 2017

 

 

 

► TJ-PR - ILPI. Ação Civil Pública. Dever do Estado de prover dignidade e saúde do idoso - abr 2015

 

 

 

► TJ-PR - ILPI. Fornecimento de vaga. Necessidade comprovada. Direito fundamental à saúde - fev 2017

 

MEDIDAS PROTETIVAS

 

► TJ-PR - Medida Protetiva. Observância à proteção integral do idoso - fev 2016

 

► TJ-PR - Medida Protetiva. HC conhecido e denegado. Descumprimento reiterado da medida. Decretação da prisão preventiva. Resguardo da ordem pública - maio 2016

 

 

 

 

 

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